[Edifício onde funcionou a Tesouraria da Fazenda Pública. Foto JV, 1967]Era obrigatória a existência, pelo menos de uma Tesouraria da Fazenda Pública em cada concelho, funcionando paralelamente à Repartição de Finanças. Enquanto as Tesourarias pertenceram primeiro à Direcção Geral da Fazenda Pública e depois à Direcção-Geral do Tesouro, as Repartições de Finanças dependiam da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, hoje Direcção Geral dos Impostos.
Cada um dos departamentos locais, tinham chefias próprias, equiparadas a nível hierárquico e de vencimento.
As tesourarias cobravam impostos e outras receitas públicas e pagavam as despesas do Estado, além de terem praticamente o exclusivo do pagamento dos vales do correio que só em condições muito especiais podiam ser pagos noutros locais.
Também vendiam os chamados valores selados (estampilhas fiscais, papel selado, letras de câmbio, etc.) e os impressos relacionados com os serviços fiscais.
Por imposição legal e em concelhos de pouco movimento, igualmente lhes competia a execução de exactoria da Câmara Municipal e da Caixa Geral de Depósitos, como acontecia em Alcoutim.
Com a autoliquidação dos principais impostos e a sua informatização, foram abertos aos contribuintes vários meios e principalmente locais de pagamento a que se seguiu o pagamento por intermédio das caixas Multibanco, o que veio facilitar a vida ao contribuinte.
Com a evolução e implementação informática, quem o fez começou a necessitar de um menor número de trabalhadores o que depois de ter acontecido com os particulares, chegou naturalmente aos serviços do Estado, resultando na actual situação.
Várias estampilhas foram abolidas, nomeadamente as de Fundo do Desemprego e da Previdência Social, o que aconteceu igualmente às licenças de trânsito e de venda de Tabaco. Depois foi o Papel Selado até chegar às estampilhas fiscais.
Não se pense que na maioria dos casos os impostos foram abolidos, não, passaram a ter novas formas de incidência, liquidação e cobrança.
Para não nos alongarmos mais, pois não se justifica, diremos que as Tesourarias da Fazenda Pública transitaram para a Direcção-Geral dos Impostos (Dec.-Lei nº 158/96). Em 1999, pelo Dec. Lei nº 366 passaram a ser denominadas tesourarias de Finanças, sendo integradas nos serviços de finanças, passando a constituir uma das suas secções.
Nesta brevíssima nota damos a conhecer as principais transformações operadas.
Os lugares de Tesoureiros da Fazenda Pública foram durante muitos anos lugares políticos, situação que se alterou com a reforma do Estado Novo.
Passando a lugar de carreira no funcionalismo através de prestação de provas públicas, por este concelho passaram muitos funcionários que de uma maneira geral aqui permaneciam o mínimo tempo possível e que se cifrava num ano.
A partir de Dezembro de 1977 e após a transferência a pedido do titular do lugar, o mesmo nunca mais foi preenchido, sendo as funções desempenhadas de carácter interino até à extinção.
Durante muitos e muitos anos funcionou numa pequena divisão do edifício conhecido pela residência do Capitão-Mor, enquanto a Repartição de Finanças ocupava parte do 1º andar. O restante do edifício era ocupado pelo posto da GNR.
O edifício era particular acabando a Câmara por adquiri-lo por volta de 1970.
[Antigas instalações da Guarda Fiscal que foram adaptadas aos Serviços Fiscais. Foto JV]Com a passagem dos serviços locais de finanças após a extinção da Guarda Fiscal para as instalações que esta ocupava e após obras de adaptação, as antigas instalações pelo que me tem sido dado ver, têm servido de armazém.
A partir do momento em que o lugar começou a ser de carreira profissional, organizámos um quadro com os dados que conseguimos obter.
Alguns nomes poderão ser recordados pelos alcoutenejos mais idosos.
De todos estes, só um era natural do concelho, precisamente o primeiro indicado.
Que seja do meu conhecimento só houve mais um tesoureiro da Fazenda Pública natural do concelho mas que exerceu essas funções no concelho de S. Brás de Alportel e depois na Tesouraria da Fazenda Pública de Quarteira, como tesoureira de 2ª classe e se chamava Maria Angelina Gonçalves Ribeiros e que faleceu ainda bem jovem, no exercício destas funções.
(*) O único colocado a seu pedido e por transferência. Era já casado com uma alcouteneja.
(**) Durante a sua estada, casou com uma alcouteneja e foi o que permaneceu mais tempo no exercício das funções.
