O primeiro património com que D. João IV dotou esta “Sereníssima Casa” foi o ducado de Beja, anexando-lhe inteiramente a grande Casa que fora confiscada ao Marquês de Vila Real (Conde de Alcoutim) e duque de Caminha. (2)
[Palácio dos Marqueses de Vila Real, Condes de Alcoutim, em Vila Real]
Também os prédios e quinta de Queluz, que pertenciam aos traidores Mouras, Marqueses de Castelo Rodrigo, foram confiscados e nela incorporados. (3)
A medida procurava assegurar a manutenção dos filhos segundos da Coroa, evitando que saíssem do País, procurando, por outro lado, larga descendência real, garantindo a sucessão e permitindo inclusive, evitar conflitos com os seus irmãos primogénitos, quando estes subiam ao trono. (4)
Continuou a receber novas doações de diversos tipos e o seu domínio alastrou por todo o País.
Depois da Casa de Bragança era a do Infantado a mais abastada do Reino, como domínio senhorial.
No reinado de D. João V, o infante D. Francisco, Senhor dela, podia fazer mercê de 21 prestimónios que lhe resultaram pela Casa de Vila Real, apresentava 47 igrejas paroquiais, provia 11 alcaidarias-mores e senhor de 38 vilas repartidas por todo o País.
[D. Pedro II]Além do infante D. Francisco, foram seus Senhores, o infante D. Pedro, seu pai, mais tarde D. Pedro II, o marido de D. Maria I, D. Pedro III, o infante D. João, mais tarde D. João VI e por fim, D. Miguel I.(5)
Como se vê, só D. Francisco não foi rei.
[D. Miguel]As propriedades que os Condes de Alcoutim aqui possuíam e eram muitas, foram, como se disse, confiscadas para a Coroa quando o 6º. Conde, D. Luís de Noronha e Meneses foi executado no Rossio com outros fidalgos, por conjura contra D. João IV.
Silva Lopes diz que o termo desta vila está repleto de herdades que eram da Casa do Infantado. (6)
Foi possível fazer a identificação de algumas dessas herdades, presentemente desmembradas por heranças e vendas, contudo, os nomes permanecem na gíria popular e na maioria dos casos na matriz predial rústica.
Na freguesia de Alcoutim, identificámos as seguintes: - Primeira do Mosteiro (?), pertencente a Pedro José Rodrigues Teixeira por remição do foro em 1859, no montante de 105.300 réis; Segunda do Mosteiro (não será Esteiro?) ou Rossio que pagava de foro a satisfazer por Santa Maria de Agosto, 64 alqueires de trigo e foi arrematada por Manuel Garcia da Trindade em 10 de Outubro de 1859 por 1.200.00 réis; Primeira de Diogo Lopes que pagava de foro 22 alqueires de trigo e foi remido por José Pereira; Segunda de Diogo Lopes, com foro de 19 alqueires de trigo, remido por D. Maria Raimunda Pinto; João Fernandes (o Rossio partia com a Herdade da Casa de João Fernandes (7) que pagava de foro 11 alqueires de trigo e foi remido por D. Maria Raimunda Pinto em 1860; Brita Cornes, remida em 1859 por Domingos Martins, dos Balurcos, por 210.060réis; Grandaça, cujo foro foi remido em 1859 por Manuel Revez e José Carvalho pela quantia de 21.060 réis; Bacelar, adquirida em 1859 por José Fernandes Perdigão, por 105.300 réis e Palmeira, talvez a mais pequena ou menos valiosa, pois só pagava de foro 6 alqueires de trigo, remido por José Mestre, em 1859 ou 60.
No Pereiro, eram as do Posto Fuzil, pertencente a H.ºs de Manuel Afonso e Domingos Martins, da Portela; Ruy Martins, com foro de 14 alqueires de trigo, remido por D. Maria Raimundo Pinto; Galega, com foro de 16 alqueires de trigo, remido por José Nobre e de Soudes, de 45 alqueires de trigo, de foro, remido por João Mestre.
Respeitante a Martim Longo, encontrámos referência às de Aroeira ou Daroeira, de José Nunes e que anteriormente tinha pertencido a José Cláudio da Fonseca e José da Cruz; Zorrinhos, remida em 1859 por José Gonçalves e no valor de 263.592 réis; Finca Rodilha, de Sebastião da Guarda Cabreira e mais tarde de José da Costa Afonso e Carrascal (ou Castelhanos), remida por 224.640 réis, em 1859 a favor de António Pereira, dos Castelhanos. Existia também nesta freguesia uma courela denominada Joanna Vianna cujo foro foi remido em 1859 por José Fernandes, também de Castelhanos, pela quantia de 21.060 réis.
Não encontrámos quaisquer propriedades nas freguesias de Giões e Vaqueiros admitindo que elas pudessem ter existido. Talvez tivessem sido transaccionadas anteriormente.
Também dois fornos de cozer pão, um em Martim Longo, arrematado por D. Maria Dionísia em 10 de Outubro de 1859 e outro na Rua da Misericórdia de Alcoutim, arrematado no mesmo dia por Manuel Garcia da Trindade, pertenciam àquela Casa, tal como umas casas na Rua Direita, (actual Rua D. Sancho II) na vila e que em 1833 pertenciam aos H.ºs do Capitão-mor, Sebastião José Teixeira e que depois foram de José António de Torres. (8)
Pensamos que esta casa, que se situa na Rua Direita da Porta de Tavira, ainda que no decorrer do tempo, tivesse sido transformada e adequada às novas concepções de vida, foi aquela em que viveu e faleceu António Maria Corvo que foi Presidente da Câmara Municipal e casou com uma senhora Torres. Com a morte desta foi vendida pelos seus herdeiros.
Entre outros, sabemos que exerceram funções desta Casa em Alcoutim, Francisco Rebelo, em 1659, oficial de Fazenda e escrivão dos órfãos, vencendo anualmente 50.000 réis, mais 40 mil, várias mercês e 1 moio de trigo : em 1682 o licenciado João Gonçalves Costa era o procurador letrado da portagem de Tavira e Alcoutim, funções pelas quais recebia anualmente 6.000 réis; três anos depois, Belchior Baptista Delgado exercia o cargo de procurador letrado do almoxarifado de Tavira e Alcoutim, recebendo também e anualmente 6.000 réis.
Em 1691, Lourenço Diogo Bajão, igualmente licenciado, é o procurador do mesmo almoxarifado, recebendo igual quantia.
Tal como se sabe que o ouvidor de Barcelos, em 1655, era responsável também pela ouvidoria de Beja, Serpa e Alcoutim e em 1699 o almoxarifado de Tavira e Alcoutim rendia 1 871 650 réis e 38 moios e 18 alqueires de trigo e 18 alqueires de cevada. (9)
[Palácio de Queluz]A Casa do Infantado foi extinta e os seus bens integrados na Fazenda Nacional, por Decreto de 18 de Março de 1834, de D. Pedro IV, com excepção dos Palácios de Queluz, Bemposta e mais um ou dois que ficaram reservadas para recreio régio. (10)
Como dissemos, as herdades vieram a ser arrematadas pela burguesia local.
Foi último donatário da Sereníssima Casa do Infantado em Alcoutim, o Barão de Beduído.
Convém, por isso, referir alguns traços gerais sobre estas figuras.
Nicolau Xavier de Figueiredo Melo de Bulhões Castelo Branco, 1º Barão de Beduído (Estarreja), nasceu em 1761 e faleceu em 1821. O título foi-lhe concedido por D. João VI, em 1818.Guarda-roupa da capela deste monarca, casou em 1791 com D. Maria de Penha de França Pereira de Lacerda, açafata de D. Maria I.
Herdou de seus pais bens e honras, sendo por mercê régia, senhor dos foros da vila de Alcoutim em duas vidas. O seu pai já tinha sido guarda-roupa de D. Pedro III, Senhor da Casa do Infantado.
O 2º. Barão foi João Maria de Figueiredo de Lacerda Castelo Branco. Nasceu em 1797 e morreu em 1858, sendo filho do 1º Barão, a quem sucedeu na Casa, prazo e haveres.
Foi major de cavalaria e ajudante de campo de D. Miguel quando este era comandante do exército do reino em 1823.
Acabou por aderir à causa liberal para onde se passou.
Faleceu sem deixar descendência. (11)
NOTAS
(1) - Dicionário Ilustrado da História de Portugal [A.C.] Vol. I p. 342, Edição Alfa., 1982
(2) - Dicionário de História de Portugal (Dir. Joel Serrão) [A. De C.], Vol. III, p.316, Livraria Figueirinhas / Porto, s/d.
(3) - “Breves Anais do Palácio de Queluz”, Caetano Beirão, in Panorama, nº 5 - III Série, 1957.
(4) - História de Portugal, J. Veríssimo Serrão, Vol. V. p. 128 ,Ed. Verbo. 1980
(5) - Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira.
(6) - Corografia do Algarve, 1841, p. 396
(7) - Acta da Sessão da C.M.A. de 2 de Março de 1846.
(8) - Livro mod 1-A de Registo de rendas dos prédios e juros de capitais pertencentes à Fazenda Nacional, no concelho de Alcoutim - termo de abertura de 13 de Março de 1867. - Arquivo da Repartição de Finanças de Alcoutim.
(9) – A Casa e o Estado do Infantado – 1654 – 1706, Maria Paula Marçal Lourenço, JNICT, 1995 (Vários quadros)
(10) - Dicionário de História de Portugal (Dir. Joel Serrão), Vol III, p.317.
(11) - Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira.
