terça-feira, 15 de maio de 2012

Afonso Vicente foi um grande monte da Freguesia de Alcoutim [16]


OS CABOS DE POLÍCIA

Afonso Vicente nos dias de hoje. Foto de JV, 2012

Durante a Monarquia Constitucional existia a figura de cabo de polícia que era representante do Regedor da Freguesia. Havia-os espalhados pelos montes, auxiliando-o assim, na função de autoridade policial.

Não eram remunerados pelo exercício de tais funções, apenas recebendo percentagem sobre algumas multas cobradas.

Com acção em Afonso Vicente conseguimos identificar quem exerceu essa função desde 1836 até 1842, conforme o quadro que se segue.


CABOS DE POLÍCIA

1836 – MANUEL BARTOLOMEU

1837 – FRANCISCO COSTA

1838 – MANUEL BARTOLOMEU

1839 – LOURENÇO AFONSO

1840 – FRANCISCO GOMES

1841 – ANTÓNIO FERNANDES

1842 – JOSÉ ROSA

Sabemos que Francisco Costa foi nomeado em Sessão da Câmara Municipal de 15 de Maio daquele ano e José Rosa na de 27 de Fevereiro de 1842.

Era a esta autoridade policial que competia resolver os problemas que fossem surgindo na sua área de acção.

Pensamos que uma das características para a sua escolha baseava-se em serviço militar cumprido e nalguma juventude para poder actuar com decisão quando fosse necessário.

Os cabos de polícia estavam dependentes do Regedor e este do Administrador do Concelho, representante no concelho de Governo e do poder policial.

Em 1879 o Administrador do Concelho, Manuel José da Trindade e Lima, quando tomou posse existiam 296 cabos de polícia no concelho tendo substituído 66, ora por serem atendidos os seus pedidos ora por incompatibilidades várias.

O Código Administrativo de 1936 acabou com os Administradores do Concelho, mantendo o Regedor, mas pensamos que foram banidos os cabos de polícia, possivelmente pela expansão da GNR.

As funções até então da competência do Administrador passaram a ser desempenhadas pelo Presidente da Câmara.

O lugar de Regedor foi extinto com a Constituição Política em vigor.


NOTA

(1) – Ofício nº 101 de 21 de Outubro de 1879, do Administrador do Concelho.